Confira o passo a passo, atualizado em 04 de janeiro de 2022, que preparamos para a emissão das escrituras:
Em dezembro de 2021, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.396/2021, do Executivo, que reduz a alíquota do imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) de 3 para 1%. Pela proposta, a redução será adotada no período de 1º janeiro de 2022 a 31 de março de 2022. A redução de alíquota é condicionada à “protocolização do ato de transmissão no competente Cartório de Registro de Imóveis até o dia 31 de março de 2022”. No momento, a Cooverde não possui a tabela com o valores atualizados pelo GDF do referido Imposto
Para emissão das escrituras, o cooperado terá as seguintes despesas:
* Certidão de ônus atualizada do lote R$ 30,60;
* Valor da escritura R$1549,10;
* Valor do registro R$ 774,70.
Confira o passo a passo
1) Solicitar para a administração declaração para emissão das escrituras de forma imediata e o número de matrícula para emissão da certidão de ônus;
2) Também vinculada com a escritura está o pagamento da cláusula de sucesso da empresa Ária pelo parcelamento da gleba. Você receberá um formulário (anexo), preencha com a opção de pagamento que lhe for conveniente e devolva até o agendamento com o Cartório. Ele será enviado para a Ária que realizará a cobrança conforme previsto no contrato assinado em 2015.
3) Emitir no site: www.registrodeimoveisdf.com.br a certidão de ônus, no valor de R$30,60. Após o pagamento, o cartório leva até 05 dias corridos para entregar a certidão. Assim que a certidão for emitida, é necessário enviar para a administração uma cópia por e-mail: [email protected];
4) Entregar na administração a declaração assinada com reconhecimento de firma no cartório ou assinatura com Certificado Digital. No caso de assinatura com Certificado Digital, a declaração pode ser enviada também por e-mail: [email protected];
5) Solicite à administração o agendamento com o Cartório JK para a emissão da escritura. Os documentos listados abaixo podem ser enviados presencial ou pelo e-mail [email protected] com o assunto: “ESCRITURA VERDE – NOME DO COOPERADO”. Atenção não envie o e-mail para o cartório antes de fazer o agendamento, isso evitará contratempos
Atenção – Após a emissão da escritura é necessário averbar na matrícula no Cartório do 2º Registro de Imóveis (o mesmo local onde foi emitida a certidão de ônus do lote).
Qualquer dúvida consulte a administração nos telefones: 61 3427-0181 ou 99648-3059.
