A Cooverde realizou, na noite desta quarta-feira (26/05), a roda de conversa sobre a regularização e o PLC de muros de guaritas, coordenada pelo Diretor da Cooverde, Oswaldo Napoleão, e com a participação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Mateus Leandro Oliveira, e a Subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária do DF, Danielle Borges.
Também participaram da roda de conversa a Presidente do MCJB, Maria Luiza, o Coordenador da Comissão de Regularização do MCJB, Flávio Henrique Santos, a Cooperada da Cooverde, Graça Melo, o Assessor Jurídico da Cooverde, Dr. Liander Michelon e o Diretor Executivo da Empresa Aria, Lucio Rodrigues.
A Presidente do MCJB e moradora do Verde, Maria Luiza, agradeceu a participação de todos e enfatizou que a reunião era bastante esperada pela comunidade, visto o longo processo de regularização do Condomínio Verde. Esclareceu que não estava falando somente como presidente do MCJB, mas como moradora do Verde e pediu para que o Secretário Mateus explicasse para a comunidade como é o processo de regularização e o porquê da morosidade e da burocracia.
Se o governo está comprometido com a agilidade do processo de regularização daqui em diante e se o governo entende que a regularização auxilia profundamente na questão ambiental, porque com a regularização vêm as obras de drenagem de água e pavimentação. Principalmente as obras de drenagem, que possibilitam o correto escoamento das águas da chuva sem assorear os córregos.
Questionou como anda a questão de regularização para a área do Jardim Botânico e que falasse um pouco como a Seduh ver o processo de regularização dos condomínios horizontais, principalmente sobre o PLC que tem a exigência de que os condomínios não podem ser fechados.
Aproveitou também para solicitar esclarecimentos para a comunidade do Verde, do que acontece após o registro do parcelamento, e se existe e qual é o instrumento jurídico de recebimento das vias públicas e das áreas de equipamentos públicos entregues ao governo.
E ainda, se após a regularização, mesmo com o que está estabelecido no PDOT da região atualmente e com as possibilidades de alteração no Plano Diretor, se existe a possibilidade legal, de se juntar dois lotes de 1.000 m², transformando em um lote de 2.000 m². E ao contrário também, se cooperados com lotes de 2.000 m² que desejam futuramente dividir os lotes em dois de 1.000 m², teriam essa possibilidade.
Já o Coordenador da Comissão de Regularização do MCJB, Flávio Henrique Santos, reforçou que é fundamental uma simplificação no processo de regularização, sem que haja prejuízo nas etapas, mas que possa ser mais curto e exequível para a comunidade que assume esse papel.
A Cooperada, Graça Melo, também questionou se existe algum estudo/ação no governo de criar uma fluidez de todos os órgãos envolvidos no processo de regularização para que seja estabelecido um determinado tempo, uma margem de tempo satisfatória, razoável, para que cada órgão fique com o processo, visto que a Novacap ficou com processo do Condomínio verde durante 04 anos, e se existe a possibilidade de começar os 04 anos a partir do momento que a Novacap liberar o orçamento.
O Secretário, Mateus Leandro, agradeceu o convite para reunião e a todos pela colaboração no processo junto a SEDUH. Esclareceu que o Condomínio Verde é um exemplo a ser seguido, mesmo depois de uma longa caminhada, conseguiu avançar nas etapas da regularização.
Lembrou que a legislação do DF é muito ruim e antiga no tocante a regularização fundiária, visto que em certo ponto a legislação é muito detalhada (plano diretor de 2009), e em outro ponto, a falta de lei que regulamente a regularização de forma específica.
Nesse sentido, frisou sobre o compromisso da Secretaria em trabalhar com mais eficiência ao tema, com um novo olhar para a regularização, gerando a necessidade de melhorar a legislação. E para isso, a Secretaria precisou trabalhar em etapas: primeiro foi feito o Decreto no final de 2019, com base em diversos estudos, pra tentar aplicar boa parte da Lei Federal nº 13.465 – Lei de regularização.
Após essa etapa, comunicou que foi preciso trabalhar um projeto de lei, nesse caso é o PLC nº 77 de 2021. Disse que a matéria já está na Câmara Legislativa do DF desde fevereiro, e que o Projeto de Lei Complementar conterá todos os instrumentos da Lei Federal para a legislação do DF, possibilitando facilitar a tramitação em uma serie de aspectos.
E informou que o terceiro ponto da discursão com a sociedade será a revisão do PDOT, que terá como objetivo simplificar, dar mais condições em termos de procedimentos, enquadramentos e lógica para a regularização.
A reformulação do plano Diretor mudará o cenário para melhor, será mais condizente com a realidade dos condomínios. Será um longo trabalho, mas espero que ainda nesse mês de junho seja aprovado o PLC nº 77, porque já vai trazer muitos resultados práticos para a regularização. E até o ano que vem ter um PDOT revisado e aprovado, pois todos os esforços por parte do estado são necessários para possibilitar uma melhor condição de vida para os moradores, mas que para fins de regularização é preciso seguir o que está posto no Plano Diretor atual, enfatizou o Secretário.
Esclareceu também, que depois da última audiência pública e dos questionamentos sobre as cobranças do preço público e da concessão onerosa, estão nesse momento trabalhando na revisão da minuta para apresentar novas soluções para as questões levantadas.
O Diretor Oswaldo encerrou a reunião agradecendo a participação de todos e pedindo a colaboração da SEDUH junto aos órgãos, principalmente junto a CAESB, visto a proximidade das obras de drenagem de água, para que o processo seja menos oneroso.
A reunião foi online e contou também com a participação dos cooperados e moradores do Verde.
Confira a Live completa no link: https://drive.google.com/file/d/1BZSyCvln0Y6_2sj6RlzA5oJhCmd6zMII/view?usp=sharing
