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Por iniciativa da comunidade do Verde, a direção da Cooperativa, em parceria com alguns cooperados, deu início ao Projeto Bicharada do Verde, com a proposta de pensar juntos a melhor maneira de convivermos com os animais, sejam eles silvestres ou domésticos, que dividem conosco esse maravilhoso habitat.
E foi com o curso de Espécies Peçonhentas e Prevenção de Acidentes, ministrado pelo biólogo Daniel Marques Alves Velho, que demos início ao projeto. Capacitando nossos funcionários a tomar as atitudes corretas nesses casos.
No dia 21/8/2017 aconteceu a Roda de Conversa sobre cães domésticos, que abordou os temas bem-estar animal e guarda responsável. O objetivo era esclarecer os tutores de cães sobre sua responsabilidade com os animais e com a vizinhança, alertando para as implicações legais advindas da decisão de adotar um cãozinho.
Na oportunidade, os presentes foram apresentados ao artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (Lei n. 3.688/41), que prevê pena de prisão e multa para quem deixa em liberdade, confia à guarda de pessoa inexperiente ou não guarda com a devida cautela, animal perigoso.
Também foi apresentada uma coletânea de decisões judiciais para aclarar que o conceito de “animal perigoso” é averiguado pelo julgador do processo, em análise concreta dos fatos narrados.
Foi possível inferir da leitura que a responsabilidade do tutor pelos danos provocados por cães a pessoas ou outros animais é presumida, cabendo a ele comprovar a ocorrência de “força maior ou culpa exclusiva da vítima” para configurar eventual excludente.
As ocorrências sobre eventual incidente envolvendo cães podem ser discutidas na esfera cível e/ou criminal e as consequências variam de indenização por danos morais, danos materiais (inclusive lucros cessantes), danos estéticos, pagamento de multa, podendo haver condenação em pena privativa de liberdade.
Aos tutores foi apresentado o conceito de bem-estar animal e sugeridas alternativas para enriquecer o ambiente de convivência dos cães, diminuindo o nível de stress e o desejo de “escapar de casa”. Nesse sentido, em breve serão oferecidas oficinas teórico/práticas para auxiliar os tutores na tarefa de bem guardar seus companheiros caninos.
No final do encontro, os presentes – tutores e não tutores – elaboraram proposta de regramento para a circulação de cães nas vias coletivas do Condomínio, que deverá ser levada para aprovação na próxima assembleia extraordinária.
O Projeto Bicharada do Verde pretende estender seu campo de atuação para outros animais domésticos – especialmente gatos – e para os animais silvestres, sempre no intuito de esclarecer nossa comunidade e tornar nossa convivência mais pacífica e harmoniosa e menos impactante possível.
(Camila Velloso – 2017)
