No dia 01 de março de 2020 realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte ordem do dia:

1. Deliberar sobre a aprovação da ata da AGE do dia 12.01.2020;

2. Deliberar sobre o referendo de novos cooperados;

3. Apresentação do resultado da Tomada de Preço 01/2020, referente a Contratação de Serviços de Gerenciamento e Fiscalização das Obras da Licença de Instalação do Condomínio Verde;

4. Deliberar sobre o contrato da empresa proponente selecionada;

5. Outros assuntos não deliberativos e sugestões de pauta para próxima assembleia.

A plenária acatou a proposta da mesa de inversão de pauta ficando o item 1 para o penúltimo lugar.

2. Deliberar sobre o referendo de novos cooperados:

Foram referendadas 12 matrículas entre admissões e demissões.

4. Apresentação do resultado da Tomada de Preço 01/2020, referente a Contratação de Serviços de Gerenciamento e Fiscalização das Obras da Licença de Instalação do Condomínio Verde:

A diretora Maria Luiza apresentou o histórico da Regularização da Cooverde e a situação atual, bem como os próximos passos.

A cooperada Alexandra Maciel, engenheira e arquiteta, que vem auxiliando diversas administrações quanto ao processo de regularização, do ponto de vista técnico, destacou a importância de que haja uma única empresa no gerenciamento e fiscalização das obras, que acompanhe de forma global, do início ao fim, o cumprimento da LI Corretiva 04/2019, uma vez que há vários projetos a serem desenvolvidos e entregues, além do papel fiscalizatório. 

Em seguida a diretora apresentou a Tomada de Preços 01/2020, destacando os seguintes itens:

  • seu objeto;
  • os deveres e responsabilidades da empresa a ser contratada;
  • as principais condicionantes da Licença de Instalação;
  • a Comissão elaboradora do Termo de Referência;
  • datas e locais das publicações;
  • prazo de apresentação das propostas;
  • Comissão de Análise das propostas;
  •  empresas concorrentes; e
  • resultados.

Foram classificadas duas empresas, conforme o quadro abaixo:


A empresa selecionada com melhor técnica e preço foi a empresa Aria Empreendimentos Sustentáveis.

4. Deliberar sobre o contrato da empresa proponente selecionada:

Foi aprovada a contratação da empresa Aria por 52 votos favoráveis, 31 contrários e nenhuma abstenção.

Foi apresentado em seguida o contrato proposto e aprovado após leitura, correção e acréscimo de alguns itens.

Obs: Contrato em anexo.

1. Deliberar sobre a aprovação da ata da AGE do dia 12.01.2020:

A ata foi aprovada, sem alteração.

5. Outros assuntos não deliberativos e sugestões de pauta para próxima assembleia:

Não houve.

No dia 16 de fevereiro de 2020 realizou-se a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre a seguinte ordem do dia: 

  1. Prestação de contas da Administração;
  2. Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas;
  3. Planejamento orçamentário para 2020 e respectivo reajuste da taxa de administração;
  4. Quaisquer assuntos de interesse social;
  5. Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2020-2021.

1. Prestação de contas da Administração

1.1. Relatório da diretoria – 2019

A diretora Maria Luiza apresentou as principais ações desenvolvidas no ano de 2019 nas áreas de “Segurança”; “Reformas e Melhorias”; “Cultura, Esporte,Lazer e Outras Ações de Cooperação”; Apresentou ainda as aquisições feitas pela administração e as demais ações administrativas, dentre elas o avanço no processo de regularização, com a emissão da Licença de Instalação Corretiva do Condomínio Verde, em 24/10.

1.2. Balanço patrimonial e demonstrativo das sobras ou perdas do período

Os dados apresentados pelo contador estão disponíveis no site da cooperativa www.condominioverde.org.br

1.3. Parecer do Conselho Fiscal

Após preâmbulo, o Conselho Fiscal recomendou a aprovação das contas da administração no período de janeiro a dezembro de 2019, porque refletem a real movimentação financeira realizada. 

A plenária aprovou, na íntegra, a prestação de contas da Administração no período de janeiro a dezembro de 2019.

2. Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas: 

Em 31/12/2019, foi apurada sobra de R$ 21.364,12 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), mantida nos cofres da cooperativa, por deliberação da assembleia.

3. Planejamento orçamentário para 2020 e respectivo reajuste da taxa de administração:

A plenária aprovou a proposta orçamentária para o período de abril de 2020 a março de 2021, apresentada pela Administração, com previsão de reajuste zero para a taxa de administração. A planilha orçamentária está disponível no site na COOVERDE.

4. Quaisquer assuntos de interesse social:

Aos presentes que se inscreveram, foi disponibilizada a fala livre, sobre assuntos diversos, com os devidos esclarecimentos pela Administração.

5. Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2020-2021

Com a apuração foram contabilizados 33 votos, sendo que 2 foram nulos.  Foram eleitos os seguintes cooperados para assumirem o Conselho Fiscal para o período de abril de 2020 a março de 2021:

Titulares

  • Osvaldo Napoleão, com 27 votos;
  • Alexandre Barros, com 25 votos;
  • Erieme Moreira, com 17 votos;

Suplente

  • Flávio Figueiroa, com 12 votos.

A assembleia transcorreu em clima harmônico, com debate franco e democrático, salvaguardando-se o bom andamento da cooperativa.

No último dia 12 de janeiro realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da AGE do dia 08.12.2019;
2. Referendo de novos cooperados;
3. Eleição da Comissão Eleitoral para organizar o processo de eleição do Conselho Fiscal (mandato de 1 ano);
4. Outros assuntos não deliberativos e sugestões de pauta para próxima assembleia.

A deliberação do item 3, elegeu para o Conselho Eleitoral os seguintes cooperados:
1. Pedro Rocha – Pau Brasil, 05;
2. Sandra Afonso – Lago,16.
3. Simone Leão – Pau Darco,10;

Não houve referendo para novos cooperados (item 2).

Quanto ao item 1, a proposta 2 (taxa extra e justificativa) relativa a ata de 08/12/2019 teve a seguinte redação aprovada: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por quatro meses, a contar de janeiro. Com revisão após esse período. Nesse período revisão do patrimônio da Cooverde e indenizações dos lotes. Análise de empreita global ou auto gestão e auto financiamento dos cooperados. Elaboração do planejamento físico e financeiro da obra. Comissão de obras. Após os 4 meses, nova assembleia para reavaliar o valor.

Em assuntos gerais, item 4, que não trata de temas deliberativos, tendo em vista a riqueza e o volume do debate, terá seu conteúdo detalhado posteriormente na ata.

No último domingo (08/12/2019) realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da AGE do dia 27.10.2019;
2. Referendo de novos cooperados;
3. Taxa Extra para cumprimento da Licença de Instalação.
4. Outros assuntos não deliberativos e sugestões de pauta para próxima assembleia.

A plenária acatou a proposta da mesa de inversão da pauta, ficando o item 1 para o penúltimo lugar.

2. Referendo de novos cooperados
Foram referendadas 26 matrículas, entre elas admissões e demissões;

3. Taxa Extra para cumprimento da Licença de Instalação
Foram apresentadas 6 propostas de taxa extra e a proposta vencedora, com 58 votos, foi a nº 2 de R$ 150,00 por 4 meses a contar de janeiro de 2020.

Nesse período deverão ser realizadas a revisão do patrimônio da Cooverde, das indenizações dos lotes, a análise se a contratação da empreita da obra será global ou de auto gestão e possibilidade de auto financiamento dos cooperados. Além da elaboração do planejamento físico e financeiro da obra e da criação da comissão de obras. Após os 4 meses, nova assembleia deverá ser realizada para reavaliar o valor.

1. Aprovação da Ata da AGE do dia 27.10.2019
A assembleia aprovou a ata após a leitura e correção de alguns itens.

4. Outros assuntos não deliberativos e sugestões de pauta para próxima assembleia.
Não houve.

O histórico completo do processo de regularização do Condomínio Verde. Em uma vídeo aula explicativa, a arquiteta e cooperada Alexandra Maciel, mostra desde o começo, todas as etapas que já passamos e em que ponto estamos agora para dar continuidade ao processo de regularização do Condomínio Verde.

A compensação florestal é um mecanismo específico que compensa a supressão de vegetação nativa e, portanto, está relacionada aos impactos decorrentes do desmatamento. Pode estar ou não vinculado aos procedimentos de licenciamento ambiental.

Data de 1993 o primeiro normativo legal sobre o tema. Em 2003 um novo decreto cria a possibilidade de converter a obrigação de plantio de mudas em valores pecuniários, que poderiam ser revertidos para fins ambientais, na forma de conservação de parques e outras unidades. Por fim, em 2018, o último decreto.

Decreto 39.469/2018: pesos distintos para campo, cerrado ou mata

O objetivo do normativo legal é compensar o dano florestal, não somente repondo a quantidade de árvores retiradas, mas com uma compensação em proporção maior do que o extraído, considerando-se a qualidade nativa das árvores e o dano do solo. Portanto, a norma objetiva preservar o Patrimônio Ecológico do Distrito Federal.

Este último decreto publicado pelo governo do Distrito Federal – de nº 39.469/2018, estabeleceu uma proporcionalidade de compensação com pesos distintos para diferentes tipos de fitofisionomias: campo, cerrado ou mata. Também estabeleceu fatores de compensação diferentes para cada região do Distrito Federal, em função da existência de áreas de prioridades para compensação florestal.

O Decreto leva em consideração a supressão pretérita e áreas que tenham passado por processo de regeneração natural, como é especificamente o caso do Condomínio Verde.

Através de inventário florestal foi possível calcular uma área total de supressão vegetal pretérita do Condomínio Verde de 17,59 ha, sendo que a área equivalente para fins de compensação florestal foi calculada em 49,45 há, como área desmatada sujeita, então, à compensação florestal pretérita. A compensação florestal decorrente de áreas que ainda serão retiradas, em função das obras de drenagem, ainda será fixada e submetida ao IBRAM no pedido de Autorização para Supressão Vegetal – ASV, o que vai gerar um novo valor.

O custo para a compensação florestal pretérita foi calculado inicialmente em R$ 35.000,00/ha sendo que o custo final deverá ser apurado quando na designação da área a ser recuperada, por meio de um projeto de recuperação e área degradada – PRAD.

Para onde vão os recursos da Compensação Florestal?

A destinação dos recursos se dá por meio de deliberação colegiada da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal – UCAF. Ela escolherá o objeto a ser custeado com os recursos e qual Unidade de Conservação será beneficiada.

Atualmente a Câmara de Compensação Ambiental e Florestal é composta por 11 membros, com representantes do Brasília Ambiental (IBRAM), da Secretaria de Meio Ambiente, da Universidade de Brasília, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e de membros da sociedade civil organizada.

Tanto a compensação ambiental como a florestal também podem ser convertidas para valores a serem pagos na forma pecuniária, a depender da deliberação da UCAF. No caso da compensação ambiental o valor já está fixado na “Licença de Instalação” e, para a compensação florestal, o IBRAM deverá fixar o valor por hectare, de acordo com a tipo de fitofisionomia e a extensão da área a ser recuperada.

Entenda a Compensação Ambiental e sua fórmula de cálculo

Este segundo texto aborda os critérios de cálculo da compensação ambiental.  Vale ressaltar que a leitura atenta das Instruções Normativas revela que o IBRAM estabeleceu critérios objetivos para o cálculo da compensação ambiental, de modo a não possibilitar questionamentos ou abrir a possibilidade de tratamentos diferenciados para empreendimentos de natureza semelhantes.

Para o cálculo do valor da compensação ambiental é utilizado a seguinte equação:O significado de cada fator e os critérios de cálculo podem ser melhor compreendidos consultando-se as respectivas Instruções Normativas.

A título de exemplo e comparação, os valores das compensações ambientais calculadas para diversos processos de regularização de parcelamento de solo foram pesquisados, que apresentamos na planilha a seguir: :

COMPARATIVO –EXEMPLOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Analisando-se a tabela, é possível observar coerência nos valores unitários (compensação ambiental/m2), com exceção do Condomínio Jardim Botânico V, que apresenta uma grande distorção na avaliação da gleba. 

Em sentido contrário sabemos existem condomínios – como o Ouro Vermelho II e alguns outros da região do Tororó, que ficaram com a compensação ambiental em valores extremamente baixos. Isso se deu porque as glebas desses condomínios foram avaliadas como rurais e não urbanas, resultando em valores na ordem de R$ 1,50/m2 a R$ 2,00/m2, ou seja, cerca de dez vezes mais baixos que os apresentados no quadro acima. 

O valor da gleba, como se pode observar no quadro, tem um peso significativo no cálculo do VR, sendo maior que o custo da infraestrutura. 

Para corrigir as distorções resultantes do valor de avaliação da gleba, o IBRAM publicou em 2018 a IN nº 75, com regras claras sobre a forma de avaliar a gleba, devendo ser considerada obrigatoriamente como urbana, e não como rural, no caso de parcelamento de solo urbano.

Entenda passo a passo o que é a Compensação Ambiental por meio da análise da ARIA – Empreendimentos Sustentáveis.

Vamos publicar dois textos explicando este processo. Este primeiro trata da indenização (compensação) pela degradação, custos globais e instruções normativas. Já o segundo texto, abordará os critérios de cálculo, o inventário florestal e a reconsideração de valores.

De acordo com Lúcio Rodrigues, diretor técnico da ARIA, a compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.

Esse mecanismo de compensação está previsto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Na implantação de parcelamento de solo para fins urbanos, segundo ele, há impactos ambientais que não poderão ser revertidos, como a impermeabilização do solo com a pavimentação das vias.

Compensação das perdas

Nesses casos o órgão licenciador, através do art. 36 da lei do SNUC, pode determinar que a compensação das perdas se dê por intermédio da destinação de recursos para a manutenção ou criação de Unidades de Conservação.

Entenda as instruções normativas

No DF, o IBRAM regulamentou o referido artigo do SNUC por meio das seguintes Instruções Normativas – IN:

  • IN nº 76/2010: Estabelece procedimentos para o cálculo da Compensação Ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental negativo e não mitigável;
  • IN nº 01/2013: Estabelece critérios objetivos para a definição do Valor de Referência – VR utilizado no cálculo da compensação ambiental, conforme método proposto na Instrução n° 076/IBRAM;
  • IN nº 75/2018: estabelece critérios complementares aos previstos na Instrução n° 076/2010-IBRAM e Instrução nº 01/2013-IBRAM para cálculo da compensação ambiental.

Vale ressaltar que a leitura atenta dessas Instruções Normativas revela que o IBRAM estabeleceu critérios objetivos para o cálculo da compensação ambiental, de modo a não possibilitar questionamentos ou possibilidade de tratamentos diferenciados para empreendimentos de natureza semelhantes.

No dia 11 de novembro de 2019, na sede do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, aconteceu a entrega oficial da Licença de Instalação do Condomínio Verde pelo Ibram (Instituto Brasília Ambiental).

Na composição da mesa: Severino Cajazeiras (Secretário do GDF), Maria Luiza do Valle (Diretora da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde), Rose Marques (Presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico), João Carlos Lóssio (Administrador do Jardim Botânico), Edson Duarte (Presidente do Ibram) e Flávio Santos (Coordenação da Comissão de regularização).

Segue o link da noticia publicada no site do Ibram no dia 13/11/2019 – clique aqui

 

No último domingo realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a seguinte ordem do dia:

1. Informes sobre Regularização;
2. Referendo de novos cooperados;
3. Ajustes no Estatuto da Cooverde;
4. Referendo da ratificação da ata da AGO de 24 de fevereiro de 2019;
5. Substituição do texto da AGE de 13 de outubro de 2013, no que se refere ao IPTU dos lotes da Cooverde;
6. Outros assuntos não deliberativos e sugestões de pauta para próxima assembleia

1. Informe sobre o processo de regularização do Condomínio Verde
A Diretora da cooperativa esclareceu que, conforme já havia sido informado em outras oportunidades, o processo de regularização do Condomínio Verde aguarda aprovação do Conselho de Meio Ambiente – CONAM desde o final do ano de 2018. Entretanto, com a mudança de governo do DF, foram indicados novos conselheiros  que se reuniram no dia 06/04/2019 e instituíram nova regra para aprovação de processos de regularização de parcelamentos urbanos, que consiste na elaboração prévia de relatório por um Grupo de Trabalho–GT multiprofissional vinculado ao órgão. A formação do grupo foi publicada no DODF em 09/05/2019.
O GT se reuniu nos dias 04/06, 11/06 e 25/06, essa última com a participação da Diretora da COOVERDE e de representantes da ARIA, em que os membros do GT puderam esclarecer dúvidas. Ao final da reunião, foram feitas algumas sugestões à COOVERDE, sem cunho obrigatório, restando o compromisso de emissão do necessário relatório.
A reunião do CONAM para deliberar sobre a emissão da Licença de Instalação – LI do Condomínio Verde está prevista para 13/08/2019. Caso aprovada a emissão da LI, o processo será encaminhado para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, para análise e aprovação do projeto urbanístico. Os passos seguintes são a promulgação do decreto que regulamenta o parcelamento que constitui o Condomínio Verde e o registro em cartório de imóveis das respectivas unidades imobiliárias.

2. Referendo de novos cooperados:
Foram aprovados os novos cooperados apresentados à assembleia.

3. Ajustes no Estatuto da Cooverde:
Foram aprovados os ajustes dos artigos 52, 53 e 54 do Estatuto da COOVERDE, que passarão a ostentar as seguintes redações:

Art. 52. Compete ao Diretor:

XVI. assinar pela Cooperativa em todos os atos administrativos.
XVII. assinar pela Cooperativa nos atos de compra, venda e/ou permuta de bens móveis ou imóveis, bem como estabelecimento de pré-acordos, mediante aprovação em assembleia.
XVIII. os atos administrativos devem ser assinados juntamente com o presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, com o vice-presidente.

Art. 53. Compete ao Conselho de Administração:

I. Eleger o Presidente e Vice-Presidente do conselho, que praticarão,  juntamente com o Diretor, os atos previstos no artigo anterior.

Art. 54. A administração da cooperativa será fiscalizada, assídua e minuciosamente, por um Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos associados e eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo permitida apenas a reeleição de 1/3 (um terço) dos seus componentes.
Ficou acordado que o Art. 21 deve ser ajustado na próxima assembleia

4. Referendo da ratificação da ata da AGO de 24 de fevereiro de 2019:

Foi referendada a ratificação da Ata que passou a ter a seguinte redação:
V. Eleição da Diretoria constituída por um Diretor e Conselho de Administração, com mandato de dois anos, para o período de 2019/2021 e Conselho Fiscal, com mandato de um ano, para o período de 2019/2020.
Para o Conselho Fiscal, mandato de um ano, 2019/2020, como titulares do cargo, foram eleitos os seguintes cooperados:
Para o Conselho Fiscal, mandato de um ano, 2019/2020, como suplentes do cargo, foram eleitos os seguintes cooperados:

5. Substituição do texto da AGE de 13 de outubro de 2013, no que se refere ao IPTU dos lotes da Cooverde:

Foi aprovada a substituição do texto da AGE, de 13/10/2013, que passa a ter a seguinte redação:
A despesa com o pagamento de IPTU dos lotes da cooperativa será paga com Taxa Complementar ou Extra, em 06 (seis) parcelas, antecipadamente à data determinada pelo GDF, de forma que a cooperativa possa aproveitar o desconto do referido imposto. Essa medida, que entra em vigor a partir deste ano, poderá ser aplicada pela administração da cooperativa no caso de cobrança a inadimplentes de anos anteriores. O texto sobre o tema objeto da ata da AGE,13/10/2013, fica revogado.

6. Outros assuntos

Nesse tópico, apresentou-se rol das demandas encaminhadas à administração com maior frequência, sendo esclarecido que as mesmas são atendidas de acordo com os critérios de oportunidade e possibilidade, ofertando-se aos presentes rodada de esclarecimentos e sugestões
A assembleia transcorreu em clima harmônico, com debate franco e democrático, salvaguardando-se o bom andamento da Cooverde.